Direitos Humanos

Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inalienáveis. Eles pertencem a todas as pessoas, em todos os lugares, simplesmente por sua condição humana — independentemente de raça, cor, sexo, idade, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outra condição.

No CEHASC, entendemos que promover os direitos humanos é comprometer-se com a dignidade humana, a justiça social e a transformação das estruturas históricas de opressão. Por isso, nossa atuação se guia por princípios como a não discriminação, a equidade e, sobretudo, a interseccionalidade — reconhecendo que raça, gênero, idade, deficiência, orientação sexual e outras identidades se entrelaçam, produzindo experiências únicas de exclusão ou privilégio.

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“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”

Esse princípio foi proclamado pela primeira vez de forma solene em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo Artigo 1º afirma:

Desde então, a comunidade internacional construiu um robusto sistema normativo de proteção, composto por pactos, convenções e declarações que vinculam Estados ao respeito, à proteção e à realização desses direitos. Entre os marcos fundamentais estão:

• O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), que, juntamente com a Declaração Universal, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos;
• A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965);
• A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979);
• A Convenção sobre os Direitos da Criança (1989);
• A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006);
• A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007).

Esses instrumentos não apenas reconhecem direitos, mas também exigem ações concretas dos Estados para eliminar desigualdades, combater discriminações e garantir que ninguém seja deixado para trás — princípio central da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Esta seção reúne os eixos temáticos centrais do nosso trabalho, incluindo:

Igualdade Étnico-Racial	Combate ao racismo e reparação histórica	Justiça racial	Interseccional
Igualdade de Gênero	Fim da discriminação por gênero e identidade	Feminismos plurais	Interseccional
Equidade Etária	Proteção e protagonismo em todas as fases da vida	Combate ao ageísmo e adultocentrismo	Interseccional

Sugestão de links úteis

• Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos
• Tratados internacionais ratificados pelo Brasil – Ministério das Relações Exteriores

Conheça nossas pesquisas, formações, publicações e campanhas. Porque defender os direitos humanos é, antes de tudo, defender a vida em toda a sua diversidade — com memória, justiça e esperança.